LEGISLAÇÃO


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IATA Forecast Predicts 8.2 billion Air Travelers in 2037




ANAC

Publicitação do início do procedimento de elaboração de um Regulamento que define as regras aplicáveis às organizações que asseguram a manutenção e a gestão da aeronavegabilidade das aeronaves excluídas do Regulamento (UE)2018/1139, do Parlamento




EASA welcomes new rules on mental fitness of air crew




Comunicado de Imprensa 03/2018 da ANAC

Esclarecimentos sobre o Decreto-Lei aprovado pelo Governo relativo ao registo e seguro de drones




Circular de Informação Aeronáutica da ANAC




Legislação em Consulta Pública

A ANAC coloca em apreciação pública, para efeitos de submissão a consulta pública o projeto de Regulamento em anexo (acompanhado da respetiva Nota Justificativa), que visa proceder à primeira alteração ao Regulamento n.º 840/2010, que define as Normas Aplicáveis aos Oficiais de Operações de Voo e à Certificação das Organizações de Formação dos Oficiais de Operações de Voo.




Resposta da APTTA à consulta pública da nova legislação de SLOT’s

“Proposta de Decreto-Lei de designação dos aeroportos coordenados, nomeação do respetivo coordenador e aprovação das bases da concessão do serviço público de atribuição de faixas horárias”




Regulation EU 2017/830




Easy Access Rules for Continuing Airworthiness (Regulation (EU) No 1321/2014)




Circular de Informação Aeronáutica (CIA 01/17)




Circular de Informação Aeronáutica (CIA 02/16)




EASA

EASA introduces more competency-based requirements for the multi-crew pilot licence advanced-phase training




Circular de Informação Aeronáutica (CIA 05/2016)




AUTORIDADE NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL Regulamento n.º 1093/2016

Condições de operação aplicáveis à utilização do espaço aéreo pelos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente (“Drones”)




A single set of rules governing non-commercial air operations in all of Europe




Divulgação de Legislação publicada pela ANAC




Minimum Cockpit Occupancy: EASA issues revised Safety Information Bulletin




Circular de Informação Aeronáutica (CIA 02/16) de 21 de junho de 2016




EASA Safety Conference focuses on New Technologies and New Business Models




Updated Easy Access Rules for Air Operations




Circular de Informação Aeronáutica (CIA 01/16)

O Departamento de Informação Aeronáutica da ANAC divulgou a publicação da Circular de Informação Aeronáutica (CIA 01/16).




RELATÓRIO DA COMISSÃO EUROPEIA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Análise elaborada pela APTTA

Recentemente a Comissão Europeia enviou ao Parlamento e ao Conselho um Relatório subordinado ao tema Programa Europeu de Segurança Operacional da Aviação – COM (2015) 599 final.




UMA ESTRATÉGIA DA AVIAÇÃO PARA A EUROPA - Análise prévia elaborada pela APTTA

No próximo dia 21 de abril, em Bruxelas, a Comissão Europeia vai proceder à apresentação pública de uma Comunicação já apresentada ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. Trata-se de um documento de estratégia para o período 2015-2018, designado por “Uma Estratégia da Aviação para a Europa”.




REGULAMENTO (UE) 2016/539 DA COMISSÃO de 6 de abril de 2016

que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão no respeitante à formação, exames e verificações periódicas dos pilotos para efeitos da navegação baseada no desempenho.




Novas regras para o transporte de baterias de Lítio a partir de 1 de Abril 2016

A partir de 01 de Abril 2016, é proibido o transporte de baterias de lítio como carga em aviões de passageiros.




Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 da Comissão de 5 de novembro de 2015

Estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação.




Presidência do Conselho de Ministros

RCM 91-A/2015 - Aprova a minuta do acordo relativo à conclusão da venda parcial do capital social da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A.




Ministério da Economia e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Portaria n.º 241-A/2015, de 12 de agosto




Estatutos da ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil

Consulte os novos Estatutos - Decreto-Lei nº 40/2015 de 16 de Março




Regulamento EU 452/2014

EASA now accepts applications for a TCO authorisation. Operators who currently fly to Europe can continue to do so, but must submit to EASA an application for TCO authorisation before 25 November 2014




Regulamentação - Reg. EU 83/2014

COMMISSION REGULATION (EU) No 83/2014 of 29 January 2014 amending Regulation (EU) No 965/2012 laying down technical requirements and administrative procedures related to air operations pursuant to Regulation (EC) No 216/2008 of the European Parliament and of the Council




AMC Part ORO (Sub part FTL) - Flight Time Limitations?

Acceptable Means of Compliance (AMC) and Guidance Material (GM) to Part-ORO (Subpart FTL) Amendment 3 31 January 2014 – Flight Time Limitations.




Projecto em consulta - auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas

Projecto de Orientações da UE sobre os auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas, em consulta pública no site do INAC.




Apreciação pública de projeto de regulamento (regulamento ACN/PCN) do INAC

O INAC, I.P. coloca em apreciação pública, até ao dia 29 de janeiro, o seguinte projeto de regulamento: - Regulamento que estabelece a classificação da capacidade de carga de pavimentos aeronáuticos através da utilização da metodologia ACN/PCN, destinada a proporcionar uma forma de reporte da capacidade de carga dos pavimentos, para que os operadores possam aferir da possibilidade de operação das aeronaves.




Regulamento para a Prevenção de Incursões nas Pistas.

O INAC, I.P. coloca em apreciação pública, até ao dia 04 de janeiro de 2013, o seguinte projeto de regulamento: - Regulamento que aprova os requisitos para a implementação do Plano de Ação Europeu para a Prevenção de Incursões nas Pistas.




REGULAMENTO (UE) N. o 965/2012 DA COMISSÃO de 5 de outubro de 2012

REGULAMENTO (UE) N. o 965/2012 DA COMISSÃO de 5 de outubro de 2012 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho.




Projecto de Decreto-Lei relativo à introdução na Comunidade de remessas pessoais de produtos animais

Projecto de Decreto-Lei relativo à introdução na Comunidade de remessas pessoais de produtos de origem animal. Agradeciamos o envio de comentários a este projecto de DL até ao próximo dia 10 de Março.




Projecto de diploma que define o regime jurídico aplicável à cobrança de taxas pelo INAC, I.P.

Projecto de diploma em consulta pública que define o regime jurídico aplicável à cobrança de taxas pelo INAC, I.P., devidas pelos serviços prestados no âmbito das suas atribuições, e que cria a taxa de regulação. Após análise, solicitamos remessa dos respectivos comentários até ao próximo dia 22 de Março.




EASA proposes a new set of harmonised European rules to avoid crew fatigue

End of comment: 20/03/2011.