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2016-11-23

Governo diz que intervirá se ANA não cumprir obrigações


O secretário de Estado das Infra-estruturas, Guilherme d’Oliveira Martins considera que a subida das taxas aeroportuárias "é resultado da concessão realizada pelo Governo anterior, que resultou num excelente negócio para os privados".

As taxas aeroportuárias vão aumentar no próximo ano 22 cêntimos por passageiro no aeroporto de Lisboa e 15 cêntimos no aeroporto de Faro, de acordo com o tarifário para 2017 apresentado no site da ANA, empresa que gere os aeroportos nacionais.

Segundo a empresa liderada por Ponce de Leão, que desde o início de 2013 é detida pelo grupo francês Vinci, a variação do conjunto das taxas reguladas da ANA traduz-se num aumento médio de 1,69% em 2017.

Além dos aumentos em Lisboa e Faro, as taxas vão também subir 11 cêntimos no Porto e 10 cêntimos nos Açores, ficando inalteradas nos aeroportos da Madeira e no terminal de Beja.

Ao Negócios, o secretário de Estado das Infraestruturas frisou que é a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) que "tem a responsabilidade de análise das taxas praticadas, nomeadamente da sua conformidade com o contrato e também do seu alinhamento com as taxas praticadas na União Europeia".

O Estado, disse ainda, "acompanha de perto todos os aspectos contratuais, todos os deveres, a que os privados estão legalmente obrigados".

"Estamos atentos e interviremos se de alguma forma as obrigações contratuais forem postas em causa", afirmou Guilherme d’ Oliveira Martins, recusando a possibilidade de renegociar com a concessionária.

"Renegociação é uma visão um tanto ingénua. Estamos perante um contrato assinado, para muitas décadas, entre o Estado e os privados", sendo que "os privados não abdicam dos direitos que adquiriam".

"Aquela que foi apresentada como uma privatização de sucesso resultou, a realidade de um grande negócio para os privados", sublinhou.


Fonte:
Jornal de Negócios 23-11-2016