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2017-06-12

Governo cria comissão para a segurança nos aeroportos


Está criada uma comissão para rever e atualizar o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC), que junta pela primeira vez a autoridade aeroportuária e as polícias e vai preparar um novo plano de segurança para os aeroportos. Este programa não é revisto desde 2003. O despacho do governo, já publicado em Diário da República, surge quase um ano depois de terem começado a ser registadas fugas de imigrantes ilegais do Aeroporto Humberto Delgado. Durante este ano, o Ministério da Administração Interna (MAI) tinha avançado com uma proposta de lei, mas teve de recuar por não ser o MAI mas a Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil (ANSAC) que tem competência em matéria de segurança destas infraestruturas, conforme noticiado antes pelo DN.

A solução encontrada por António Costa foi mesmo criar esta comissão e sentar à mesma mesa as entidades que têm uma palavra a dizer sobre o assunto: a ANSAC, que coordena e oferece o apoio "logístico e administrativo", a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a GNR, a PSP e o SEF. "Sempre que se justifique, deve ser considerada a possibilidade da participação de outras entidades", como as secretas, a PJ, a Força Aérea ou a ANA - Aeroportos de Portugal. O despacho, aprovado em maio e assinado pela ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, e pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, dá um prazo de 90 dias para que o trabalho esteja concluído e possa ser aprovado em Conselho de Ministros, o que projeta para agosto esta medida.

Em março, o CDS tinha apresentado um projeto de resolução a recomendar ao governo que, igualmente num prazo de 90 dias, fosse apresentado um Plano Estratégico de Segurança nos aeroportos. O diploma dos centristas foi aprovado no Parlamento no passado dia 19 de maio, já depois de o despacho ter passado em Conselho de Ministros.


Fonte:
Diário de Notícias