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2018-02-11

Partidos querem novo aeroporto discutido por conselho superior


Os partidos parlamentares querem que o Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP), que o governo quer criar, tenha uma palavra a dizer sobre o novo aeroporto de Lisboa - mas nem todos concordam que essa palavra seja a final, porque a última decisão deve ser sempre política. Trata-se de um projeto "para um século", nas palavras do primeiro-ministro, António Costa.

Para já não é claro o que será este órgão. O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, anunciou em janeiro, na Assembleia da República, que, "nas próximas semanas", o governo realizará "a auscultação dos partidos políticos com assento parlamentar relativamente ao modelo e papel do CSOP". Questionado pelo DN, o gabinete de Pedro Marques disse que, "de momento", não há mais informação sobre este assunto.

Já António Costa, em março de 2017, apontou um desígnio para as grandes obras públicas, obrigando a um consenso político alargado, que a esquerda parlamentar contesta. "Nos programas [comunitários] pós-2020 temos de ter uma validação de votação mínima por dois terços na Assembleia da República, de forma a assegurar a estabilidade política de investimentos", disse o primeiro-ministro. "Estes projetos, tendo por natureza uma dimensão que excede a duração de uma legislatura, têm necessariamente de possuir um consenso político alargado para terem estabilidade", defendeu.

O CDS - que defende a solução da Portela+1 - acompanha esta consideração do primeiro-ministro. "Estamos a falar de decisões que ultrapassam um mandato de governo", apontou ao DN o deputado Hélder Amaral. "É razoável" que se aponte este caminho, "quando grandes obras públicas obrigam a um esforço financeiro considerável, que limitam muito a própria capacidade de financiamento", completou o centrista.

O deputado socialista João Paulo Correia defendeu ao DN que "o novo aeroporto é dos maiores investimentos das próximas décadas", apontando que "o acordo que o Estado vier a estabelecer para a construção do novo aeroporto terá de fazer parte dos trabalhos do CSOP".

Já André Silva, do PAN, "considera positiva a oportunidade de juntar vários especialistas e organizações para pensar estrategicamente o futuro a médio e longo prazo de Portugal", mas defendeu a necessidade "de os pareceres para grandes obras públicas que emanarão desta entidade serem obrigatórios tal como vinculativos, e não meramente de carácter consultivo". BE, PCP e PEV vão em sentido contrário.

Para o bloquista Pedro Soares, o CSOP só fará sentido se for "um órgão consultivo": "As obras públicas e o plano de investimentos devem ser uma opção política", defendeu. Insistindo que deve existir "um debate aprofundado", Soares sublinhou que o BE não está "muito virado" para que este órgão "possa prevalecer sobre a opção política".

Segundo o comunista Bruno Dias, "é um elemento que pode ser um fator muito importante de enriquecimento do processo", no "estudo, análise, reflexão e decisão" de "projetos estruturantes" e "até estratégias de desenvolvimento", mas no fim manda quem governa. "Nada disto substitui a responsabilidade política nas decisões." E uma discussão como a do novo aeroporto de Lisboa faz sentido no quadro do CSOP. "Para nós é incontornável."

Para os deputados dos Verdes, "o CSOP deve ser uma estrutura consultiva de apoio à decisão política, no que respeita à vertente técnica". "Pode discutir as grandes obras públicas mas não decidir."

O PSD não respondeu em tempo útil.

Governo deve travar especulação, avisa BE

O Bloco de Esquerda defende que, antes de ser anunciada uma decisão sobre a eventual localização do novo aeroporto de Lisboa na base do Montijo, o governo deve travar os movimentos especulativos imobiliários, com uma iniciativa legislativa que aprove medidas preventivas para toda a área de influência desse aeroporto, que vai muito para lá dos limites da Base Aérea n.º 6.

"Deve haver uma iniciativa legislativa que estabeleça um perímetro que não ponha em causa opções posteriores", explicou ao DN o deputado Pedro Soares, argumentando que "são conhecidos estes movimentos especulativos por todo o mundo quando se anunciam infraestruturas destas".

Uma moratória destas devia ser tomada antes de qualquer decisão sobre o novo aeroporto, que o governo quer levar para o Montijo, apesar de fazer depender essa decisão do estudo de impacto ambiental que está a ser feito. O BE entende que a opção Portela+1 "deve ser muito bem equacionada".

O PCP critica a opção do Montijo. Segundo o deputado Bruno Dias, os comunistas sublinham a necessidade "de rejeitar a perspetiva" de ser a ANA/Vinci a decidir isto. "A salvaguarda da estratégia nacional não pode traduzir-se na submissão desse desenvolvimento à agenda de uma multinacional", disse.

O centrista Hélder Amaral notou que o que existe é "uma declaração de vontade, nada mais", relativamente à instalação do aeroporto no Montijo. "Mas isto é curto, é preciso saber em que circunstâncias, em que condições será pago por quem, e nada disso foi feito", advertiu.

Para André Silva, do PAN, "a inclusão da academia e de ONG ambientais" no Conselho de Obras Públicas pode travar a possibilidade de fazer do Montijo uma infraestrutura para uso civil e comercial com elevados impactos ambientais".


Fonte:
Diário de Noticias