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2011-11-24

Governo nomeia nova administração do INAC


Luís Trindade dos Santos será o novo presidente do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC). Cumprindo a intenção do Governo de rever as estruturas dirigentes dos organismos públicos e do Sector Empresarial do Estado (SEE), o conselho directivo do regulador da aviação civil passará a ter apenas três elementos.
Além de Trindade dos Santos, que ficará responsável pelo pelouro da segurança, farão parte do órgão máximo do INAC Paulo Soares, ex-piloto da TAP e Paulo , Andrade, actualmente director do Aeródromo de Cascais. O primeiro terá a seu cargo as competências jurídicas do Instituto, enquanto Paulo Andrade ficará com o pelouro financeiro.
A redução de cinco para três elementos do conselho directivo do INAC acontece, apurou o Diário Económico, ainda antes da revisão dos estatutos do regulador. A proposta de alteração já tinha sido entregue por João Confraria, até agora vice-presidente do regulador e que no início de Novembro pediu a demissão do cargo.
A alteração de estatutos do INAC visa, ao que o Diário Económico apurou, dar ao regulador “uma maior autonomia económico-financeira, que lhe permite gerir melhor a contratação de reformados e de elementos com as competências necessárias para cumprir as suas funções de regulação”. Em cima da mesa está a possibilidade do INAC vir a assumir a forma de Instituto de Regime Especial, o que, de acordo com fonte do sector, poderá abrir a porta a que este organismo “ultrapasse questões fundamentais”, como a contratação de serviços independentes sem necessitar de autorização prévia ou a contratação de quadros.
A liberdade da contratação de quadros reveste-se de particular importância dado que os mesmos deverão ter competências que respondam às exigências das organizações internacionais que regulam e supervisionam o trabalho dos reguladores nacionais. Esta situação está resolvida até final do ano, já que o Orçamento Rectificativo autoriza o INAC a contratar até 45 técnicos por ano para suprimir eventuais falhas no quadro de pessoal.
O Rectificativo prevê a contratação de “pilotos, controladores de tráfego aéreo, técnicos de manutenção aeronáutica e outro pessoal aeronáutico especializado, aposentado ou reservista, contratado ou nomeado”.
Além disso, a revisão dos estatutos poderá abrir a porta à possibilidade de o INAC “publicar alguma legislação, já que o regulador se debate com dificuldades de dar força de lei a alguns regulamentos”, explica fonte do sector.
À nomeação dos novos órgãos sociais do INAC deverá seguir-se a designação do novo conselho de administração da NAV Portugal. A entidade responsável pela gestão do espaço aéreo está, desde Janeiro, sem ‘quorum’ para tomar decisões. Ao que o Diário Económico apurou, os nomes que compõem o conselho de administração da NAV devem ser conhecidos até final de Novembro.

Hermínia Saraiva


Fonte:
Diário Económico - 24-11-2011