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2018-06-27

ANAC pede cautela na implementação civil de medidas sobre drones


O presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), Luís Ribeiro, defendeu esta quarta-feira no parlamento a necessidade de haver “bastantes cautelas” na implementação civil de tecnologia contra a incursão de drones (aeronaves não tripuladas).
 
Em audição parlamentar, na sequência de um requerimento do PSD para debater o Plano Nacional de Segurança da Aviação Civil, Luís Ribeiro referiu ter recebido a indicação de que o futuro diploma de registo de drones pode incluir medidas para obrigar as “gestoras de infraestruturas, com determinada dimensão, a adaptar medidas de proteção contra incursões de drones nos corredores aéreos”.
 
Em Portugal, este sistema para impedir a passagem de drones foi utilizado por militares durante a visita do papa e são necessárias “bastantes cautelas antes de ser implementada a nível civil”, defendeu Luís Ribeiro, que afirmou que a ANAC quer “ver como essa solução legislativa é implementada”.
 
Testes pilotos decorrem em alguns aeroportos, assinalou o regulador, recordando que em Ponte de Sor fabricantes avançaram também com testes, com a presença de várias entidades para verificar o sistema anti-incursão.
 
“E os resultados que tivemos apontam para diferenças substanciais no desempenho e na utilidade dos vários sistemas consoante o cenário e a entidade que o procura”, referiu o presidente da ANAC aos deputados, referindo que alguns equipamentos “fazem uma espécie de efeito bolha numa área muito pequena”, e outros que parecem uma pistola que obriga o drone a baixar a altitude.
 
Em Lisboa, a zona de uso do sistema poderia ir desde o aeroporto de Lisboa até meio da ponte 25 de Abril, sobre o rio Tejo, e envolver equipamentos com desempenho “quase militar”.
 
Com os dados fornecidos pela Anacom, a ANAC sublinhou possíveis efeitos da utilização dos sistemas de “ruído eletrónico” para travar drones quando apontados para a baixa de Lisboa, já que podem estar em causa desde uma “breve interrupção do sinal de televisão a uma interrupção numa máquina que faz suporte de vida a um doente”. Luís Ribeiro lembrou ainda que não há certificação destes sistemas, por isso a “implementação de um regime pioneiro deve ser tomada com muito cuidado e com toda esta abrangência”.
 
O dirigente da ANAC acrescentou outras questões por responder atualmente como qual a “responsabilização de quem decide acionar aquele sistema, se tem que ser uma força da autoridade ou o gestor da infraestrutura”. Sobre o Plano Nacional de Segurança da Aviação Civil, Luís Ribeiro informou que o grupo de trabalho da ANAC e forças de segurança entregou a sua proposta ao Governo em dezembro de 2017, tendo o deputado socialista António Gameiro informado, nesta audição, que o Governo está a “ponderar o plano” e que no verão poderá surgir a sua conclusão.
 
O parlamentar lembrou a aprovação das regras europeias para os ‘drones’, pelo que não faria sentido avançar antes com o diploma legal e depois proceder a adaptações. Luís Ribeiro recusou qualquer ligação entre a substituição do atual plano com tentativas de imigração ilegal no aeroporto de Lisboa, classificando estes casos como de matéria de segurança nacional. “Não temos conhecimento que haja qualquer ligação entre as questões o Plano Nacional de Segurança e as tentativas de imigração recentes no aeroporto de Lisboa”, garantiu. O novo plano terá a forma de decreto-lei, por prever uma “moldura contraordenacional dos atos de tentativa de violação da segurança da aviação civil”.

Fonte:
LUSA/Dinheiro Vivo