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2014-10-13

Aeródromo encerrado foi certificado em Maio pelo regulador da aviação


 O Aeródromo Municipal de Cascais, que foi encerrado na sexta-feira por falhas no serviço de informação meteorológica, tinha sido certificado pelo regulador da aviação há apenas quatro meses e meio. As falhas foram detectadas durante uma inspecção da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA). O presidente do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) reconheceu ao PÚBLICO que o problema já era conhecido "há algum tempo". A decisão surgiu na véspera de o aeródromo comemorar 50 anos de existência.

O INAC, através de um comunicado enviado ao PÚBLICO, confirmou que, "no âmbito de uma inspecção da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, foi identificada uma não-conformidade na prestação do serviço de informação meteorológica no aeródromo de Cascais". De acordo com o regulador, na sequência da acção da agência europeia, o INAC, "enquanto autoridade nacional supervisora da aviação civil, determinou suspender toda a prestação dos serviços de tráfego aéreo naquele aeródromo até que seja reposta a situação normal".

Na mesma nota, o INAC informa que "todas as operações aéreas, no, de e para o aeródromo de Cascais, estão suspensas, temporária e preventivamente", até que "seja demonstrado o cumprimento" das normas relativas aos equipamentos que permitem determinar as condições meteorológicas no aeródromo. A estação em causa serve, por exemplo, para perceber a duração e intensidade do vento, determinar a pressão atmosférica, a temperatura, a altura e a distância das nuvens e também a visibilidade com que os aparelhos contam. Com as actuais características, o aeródromo já deveria ter uma equipa de meteorologistas, mas tal não acontecia.

Em causa, segundo o INAC, está o incumprimento de alguns pontos do Regulamento de Execução da Comissão Europeia, de 17 de Outubro de 2011, que estabelece os requisitos comuns para a prestação de serviços de navegação aérea. De acordo com o regulador, foram identificados problemas nos pontos relativos à gestão da segurança e também nos métodos de trabalho e procedimentos operacionais. O PÚBLICO questionou o INAC no sentido de perceber as circunstâncias em que a certificação foi emitida em Maio e se o problema não foi identificado nessa altura, mas não obteve resposta. Já o Ministério da Economia, que tutela o sector dos transportes, remeteu quaisquer esclarecimentos para o regulador, por serem razões de ordem técnica.

A análise dos equipamentos meteorológicos que funcionam nos aeroportos e aeródromos portugueses cabe à Autoridade Nacional para a Meteorologia Aeronáutica, que funciona na dependência do IPMA. Mas a palavra final sobre se os espaços cumprem as regulamentações em vigor, e que variam de acordo com a classe do aeródromo, cabe ao INAC.

O presidente do IPMA explicou ao PÚBLICO que o problema do aeródromo de Tires era conhecido "há algum tempo", pois "o aeródromo presta níveis de serviço muito superiores" e que exigem outro tipo de equipamentos mais sofisticados. Miguel Miranda ressalvou que não esteve em causa nenhuma falha de segurança e que os meios que existem no local apenas não são compatíveis "com o nível de actividade que o aeródromo atingiu" e não estavam, por isso, certificados.

O dirigente do IPMA esclareceu, ainda, que os serviços meteorológicos necessários variam de acordo com as características do aeródromo. No local estavam disponíveis equipamentos e sensores que funcionam de forma automática, "mas são necessários equipamentos mais sofisticados e certificados, nomeadamente uma equipa residente de meteorologistas que emitam periodicamente comunicados com informações para os pilotos poderem fazer a aproximação à pista, aterrarem ou levantarem". No manual do aeródromo, lê-se que a estação meteorológica associada é a de Lisboa (a mesma do Aeroporto da Portela), quando manuais de outros aeródromos, como o da Horta, nos Açores, indica que tem um Centro de Meteorologia Aeronáutica próprio, isto é, com uma equipa do IPMA.

Miguel Miranda adiantou, ainda, que "a AESA considerou que os equipamentos disponíveis não são compatíveis com o nível de actividade, sendo necessário um upgrade imediato". O IPMA está em contacto com o aeródromo para "encontrar uma solução de emergência" que permita o retorno das operações assim que possível, ainda que de "forma limitada". Isto porque, sublinhou o presidente do IPMA, "as certificações são processos demorados" que vão levar mais tempo a concluir.

O encerramento acontece numa altura em que o aeródromo assinalaria 50 anos de funcionamento neste sábado, dia em que já não operou, visto que os últimos voos aconteceram na sexta-feira, apesar de a acção da AESA ter sido feita ainda na quinta-feira. O PÚBLICO tentou ouvir o director do aeródromo, António Santinhos, sem sucesso. Mas, à Lusa, o responsável adiantou que o aeródromo permanecerá encerrado pelo menos até segunda-feira.

"A decisão de fechar o aeródromo teve por base a falta de serviços meteorológicos obrigatórios. Temos uma estação automática que não está certificada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera e que devia estar, além de não termos um meteorologista", justificou António Santinhos, que sublinhou ainda os "transtornos muito elevados" do cancelamento dos voos previstos para este fim-de-semana. Apesar de as inspecções surpresa serem uma prática recorrente, esta terá sido a primeira vez que o espaço de Tires recebeu uma acção deste género.

As empresas que trabalham no espaço do aeródromo, de acordo com valores avançados à Lusa, prevêem que este encerramento se traduza num prejuízo de 60 mil euros e exigem o apuramento de responsabilidades por terem sido avisadas em cima da hora, sem terem tido sequer a possibilidade de levar as aeronaves para outro local. Em causa está o cancelamento de serviços como táxis aéreos, voos de instrução, exames e outros alugueres planeados para o fim-de-semana. No local funcionam cerca de 20 empresas que dão emprego a 500 pessoas e existem ainda oito escolas de aviação. No ano passado, o aeródromo realizou 39.689 voos, dos quais mais de 4500 de turismo e negócios.


Fonte:
Público 12-10-2014